Blindagem patrimonial não existe. Aumentar a proteção com 5 alternativas legais, sim.
Todo sócio ou dono de empresa deve cuidar dos ativos do negócio. Mas, também é necessário zelar pelos bens particulares, para não colocar em risco suas conquistas e o patrimônio da família em momentos de crise na empresa.
Sabemos que a blindagem patrimonial não existe, pois a lei se aplica a qualquer circunstância, como deve ser.
No entanto, existem maneiras legais de proteger os bens, permitindo que o proprietário possa se defender caso esteja sendo injustamente envolvido em algum problema que coloque em risco seu patrimônio.
Neste artigo, vamos apresentar cinco formas legais de aumentar a proteção do seu patrimônio.
1. Criando uma holding
Muitas pessoas acreditam que criar uma holding familiar é uma forma de blindar o patrimônio particular e da empresa, mas isso é um mito.
Primeiro, porque como explicamos anteriormente, a blindagem patrimonial não existe. Segundo, porque a holding familiar é uma solução direcionada ao patrimônio pessoal.
Quando falamos em holding de negócio, estamos nos referindo a um outro tipo de ferramenta.
A holding familiar consiste em uma empresa formada pelo titular dos bens e seus familiares. Dessa forma, o patrimônio particular passa a ser propriedade desse CNPJ, e os membros da família são donos das ações da empresa.
Além de proteger os bens pessoais em momentos de crise na empresa, a holding familiar permite uma gestão mais precisa de imóveis, redução de impostos e organização da sucessão. Para entender melhor como essa solução funciona, você pode baixar gratuitamente nosso Guia Básico da Holding Familiar.
2. Adotando regimes de casamento e união
Para evitar que os ativos da empresa façam parte da divisão de bens em caso de divórcio de algum dos sócios, é comum que grandes corporações estabeleçam o tipo de regime de união das partes.
Dependendo do caso, podem-se utilizar instrumentos como contratos nupciais, casamento com separação total de bens ou contratos de namoro. Essas medidas ajudam a garantir que o patrimônio empresarial fique protegido em situações de ruptura conjugal.
3. Protegendo o imóvel da família
É possível tornar o imóvel onde você reside com sua família impenhorável, de acordo com a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/90.
Essa estratégia é conhecida como “instituição de bem de família” e deve ser feita com averbação no registro de imóveis, ou antes do surgimento de dívidas. No entanto, a avaliação da impenhorabilidade depende de julgamento do Poder Judiciário.
Vale lembrar que recentemente um projeto foi aprovado pela Câmara para que o imóvel da família possa servir de garantia para outros financiamentos que não sejam da própria residência.
Isso significa que a impenhorabilidade pode ser alterada. Portanto, é importante ficar atento e sempre ter a orientação de um advogado de confiança.
4. Doando bens para herdeiros
Uma estratégia de Planejamento Sucessório envolve doar, ainda em vida, os bens particulares para os herdeiros.
Dessa forma, questões empresariais não interferem nesses bens, visto que eles passam a ser de responsabilidade dos herdeiros.
No entanto, essa estratégia requer um levantamento da situação da família e envolve alguma burocracia, por isso é aconselhável contar com a ajuda de advogados especializados nesse tipo de planejamento.
5. Criando off-shores
As off-shores são um pouco mais complexas e devem sempre obedecer às leis tributárias do país. A constituição de empresas no modelo off-shore (fora-da-costa) é legal e é indicada para empresas que também operam fora do país. No entanto, é importante lembrar que esse tipo de sociedade deve ser declarado à Justiça Brasileira.
Em resumo, embora a blindagem patrimonial não exista, é possível aumentar a proteção do seu patrimônio por meio de alternativas legais.
Criar uma holding, adotar regimes de casamento e união, proteger o imóvel da família, doar bens para herdeiros e criar off-shores são algumas das estratégias que podem ser utilizadas.
Lembre-se sempre de contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que essas medidas sejam implementadas corretamente.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. A blindagem patrimonial é uma estratégia eficaz para proteger meus bens?
Não, a blindagem patrimonial não é eficaz, pois a lei se aplica a qualquer circunstância. No entanto, existem alternativas legais para aumentar a proteção dos seus bens.
2. Como a criação de uma holding pode ajudar na proteção do patrimônio?
Uma holding familiar permite separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, oferecendo uma gestão mais precisa de imóveis, redução de impostos e organização da sucessão.
3. Quais são os regimes de casamento e união que podem proteger os ativos da empresa em caso de divórcio?
Alguns regimes comuns são casamento com separação total de bens, contratos nupciais e contratos de namoro. Essas medidas ajudam a garantir que o patrimônio empresarial fique protegido em situações de ruptura conjugal.
4. Como proteger o imóvel da família de possíveis penhoras?
É possível tornar o imóvel impenhorável, seguindo as regras estabelecidas pela Lei 8.009/90 e fazendo a devida averbação no registro de imóveis. No entanto, é importante consultar um advogado para obter orientações específicas sobre o assunto.
5. O que são off-shores e como elas podem ajudar na proteção do patrimônio?
As off-shores sãoempresas constituídas fora do país, seguindo as leis tributárias locais. Elas podem ser úteis para empresas que operam internacionalmente. No entanto, é fundamental lembrar que a constituição de off-shores deve ser declarada à Justiça Brasileira.
