Blindagem patrimonial não existe. Aumentar a proteção com 5 alternativas legais, sim.

Todo empresário ou sócio deve cuidar não apenas dos ativos do negócio, mas também dos bens particulares. Em momentos de crise, o patrimônio pessoal pode ser colocado em risco junto ao da empresa.

Embora a chamada “blindagem patrimonial” não exista do ponto de vista jurídico — pois a lei se aplica a todas as circunstâncias —, existem estratégias legais de proteção patrimonial que ajudam a reduzir riscos e preservar conquistas familiares.

Neste artigo, apresentamos cinco alternativas legais para fortalecer a proteção do seu patrimônio.

5 formas legais de proteger seus bens

1. Criar uma holding familiar

Muitas pessoas acreditam que criar uma holding familiar é uma forma de blindar o patrimônio particular e da empresa, mas isso é um mito.

Primeiro, porque como explicamos anteriormente, a blindagem patrimonial não existe. Segundo, porque a holding familiar é uma solução direcionada ao patrimônio pessoal.

Quando falamos em holding de negócio, estamos nos referindo a um outro tipo de ferramenta.

A holding familiar consiste em uma empresa formada pelo titular dos bens e seus familiares. Dessa forma, o patrimônio particular passa a ser propriedade desse CNPJ, e os membros da família são donos das ações da empresa.

Além de proteger os bens pessoais em momentos de crise na empresa, a holding familiar permite uma gestão mais precisa de imóveis, redução de impostos e organização da sucessão. Para entender melhor como essa solução funciona, você pode baixar gratuitamente nosso Guia Básico da Holding Familiar.

2. Escolher o regime de casamento e união adequado

Para evitar que os ativos da empresa façam parte da divisão de bens em caso de divórcio de algum dos sócios, é comum que grandes corporações estabeleçam o tipo de regime de união das partes.

Dependendo do caso, podem-se utilizar instrumentos como contratos nupciais, casamento com separação total de bens ou contratos de namoro. Essas medidas ajudam a garantir que o patrimônio empresarial fique protegido em situações de ruptura conjugal.

3. Tornar o imóvel da família impenhorável

É possível tornar o imóvel onde você reside com sua família impenhorável, de acordo com a previsão do artigo 1º da Lei 8.009/90.

Essa estratégia é conhecida como “instituição de bem de família” e deve ser feita com averbação no registro de imóveis, ou antes do surgimento de dívidas. No entanto, a avaliação da impenhorabilidade depende de julgamento do Poder Judiciário.

Vale lembrar que recentemente um projeto foi aprovado pela Câmara para que o imóvel da família possa servir de garantia para outros financiamentos que não sejam da própria residência.

Isso significa que a impenhorabilidade pode ser alterada. Portanto, é importante ficar atento e sempre ter a orientação de um advogado de confiança.

4. Fazer doações em vida para herdeiros

Uma estratégia de Planejamento Sucessório envolve doar, ainda em vida, os bens particulares para os herdeiros.

Dessa forma, questões empresariais não interferem nesses bens, visto que eles passam a ser de responsabilidade dos herdeiros.

No entanto, essa estratégia requer um levantamento da situação da família e envolve alguma burocracia, por isso é aconselhável contar com a ajuda de advogados especializados nesse tipo de planejamento.

5. Criar uma empresa off-shore de forma legal

As off-shores são um pouco mais complexas e devem sempre obedecer às leis tributárias do país. A constituição de empresas no modelo off-shore (fora-da-costa) é legal e é indicada para empresas que também operam fora do país. No entanto, é importante lembrar que esse tipo de sociedade deve ser declarado à Justiça Brasileira.

Em resumo, embora a blindagem patrimonial não exista, é possível aumentar a proteção do seu patrimônio por meio de alternativas legais.

Criar uma holding, adotar regimes de casamento e união, proteger o imóvel da família, doar bens para herdeiros e criar off-shores são algumas das estratégias que podem ser utilizadas.

Lembre-se sempre de contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que essas medidas sejam implementadas corretamente.

Conclusão

A blindagem patrimonial como conceito absoluto não existe, mas é possível aumentar a proteção do patrimônio de forma ética e legal.

Criar uma holding, escolher o regime de bens adequado, tornar o imóvel impenhorável, realizar doações em vida e formar uma off-shore são estratégias legítimas e reconhecidas em lei.

Sempre conte com o suporte de profissionais especializados em direito empresarial e planejamento patrimonial para garantir que cada medida seja tomada de forma segura e dentro da legalidade.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Blindagem patrimonial realmente funciona?

Não. A lei se aplica a todas as situações, e nenhuma estratégia pode isentar bens de responsabilidades legais. Mas é possível estruturá-los de forma protegida dentro da legislação vigente.

2. Como a holding familiar ajuda na proteção patrimonial?

A holding separa o patrimônio pessoal do empresarial, otimizando gestão de bens, sucessão e carga tributária.

3. Quais regimes de casamento ajudam a proteger bens empresariais?

Casamento com separação total de bens, contratos nupciais e contratos de namoro são opções válidas.

4. Como deixar o imóvel da família impenhorável?

Mediante registro do bem de família seguindo a Lei 8.009/90, preferencialmente antes da existência de dívidas.

5. O que é uma off-shore e como ela protege bens?

É uma empresa legalmente registrada fora do país, usada para organizar investimentos internacionais e diversificar patrimônio, sempre com declaração à Justiça Brasileira.